A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 907/2024, apresentado pelo deputado Iolando (MDB), que estabelece um programa para prevenir afastamentos do trabalho causados por problemas nos discos lombares, conhecidos como hérnia de disco.
O projeto atua em quatro áreas principais: prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. As ações incluem campanhas de conscientização, treinamentos sobre ergonomia, exames de imagem, acesso a especialistas e adaptação do ambiente de trabalho para o retorno dos servidores. O diagnóstico antecipado será incentivado por meio de exames como raios-X, tomografia computadorizada (TC) e ressonância magnética (RM), em colaboração com serviços de saúde ocupacional.
Segundo dados apresentados pelo deputado Iolando, em 2023, foram registrados 51.543 afastamentos por hérnia de disco e 46.964 por dores lombares entre servidores públicos do Distrito Federal. Iolando ressaltou que o programa é essencial tanto para melhorar a qualidade de vida dos servidores quanto para reduzir os custos com afastamentos e tratamentos prolongados.
O projeto também destaca a contribuição da professora Elaine Wetler, da Secretaria de Educação do DF, que desenvolveu um programa piloto durante seu mestrado na Universidade de Brasília (UnB). Esse modelo servirá como base para expandir as ações previstas na nova lei. A Secretaria de Saúde será responsável por coordenar o programa com o apoio das áreas de esporte e educação, enquanto o Poder Executivo deverá regulamentar e garantir os recursos necessários para a implementação. A medida teve aprovação unânime dos deputados presentes, incluindo Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).
Outros projetos aprovados
Na mesma reunião, a CSA aprovou um total de 11 projetos. Destaques incluem:
- PL nº 699/2023, de Robério Negreiros (PSD), que institui a Semana Distrital de Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas;
- PL nº 1509/2025, de Pepa (PP), que propõe a implantação da Telemedicina em áreas rurais e periféricas;
- PL nº 1516/2025, de Chico Vigilante (PT), que cria a rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso;
- PL nº 616/2023, de Ricardo Vale (PT), com medidas para prevenir surtos de febre maculosa e outras doenças transmitidas por carrapatos;
- PL nº 1106/2024, de Fábio Felix (PSOL), que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no DF;
- PL nº 1345/2024, de Iolando (MDB), que regulamenta a atenção domiciliar de saúde para pessoas com deficiência;
- PL nº 1535/2025, de Eduardo Pedrosa (União Brasil), que garante o direito ao exame “Teste Molecular de DNA” para identificar a Síndrome do X-Frágil em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio.
Com informações da Agência CLDF