A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho um projeto de lei que estabelece a criação de programas voltados para o cuidado completo à saúde de pessoas que sofreram queimaduras e suas famílias, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os programas terão como objetivos principais:
- Oferecer suporte contínuo à saúde mental e bem-estar das vítimas, proporcionando apoio psicológico e auxílio para reintegração social;
- Auxiliar na recuperação física através de fisioterapia, terapia ocupacional, além de órteses e próteses quando necessárias;
- Promover prevenção de novos acidentes por meio de campanhas educativas.
O Ministério da Saúde, em cooperação com as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal, será responsável pela implantação dos programas de reabilitação e reintegração social, incluindo cirurgias reparadoras e acompanhamento psicológico.
O Ministério da Educação atuará em conjunto para apoiar ações de saúde nas escolas e garantir a continuidade da educação para alunos hospitalizados por queimaduras, com ensino adaptado conforme a necessidade do tratamento.
A proposta também prevê que o governo federal, junto a sociedades médicas e organizações da sociedade civil, conduza campanhas permanentes de conscientização para prevenir queimaduras e apoiar as vítimas.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do projeto, destacou que a iniciativa visa alinhar as ações com as diretrizes do SUS. Estima-se que ocorram cerca de 1 milhão de acidentes com queimaduras anualmente no país, majoritariamente em residências, resultando em aproximadamente 100 mil hospitalizações.
Segundo a relatora, muitos sobreviventes enfrentam desafios para retornar ao trabalho e à vida social, e a falta de suporte pode comprometer sua qualidade de vida.
O projeto segue para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.