Deputado Duarte Jr. recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5000/25, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para peças e equipamentos utilizados na adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência.
Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, com o objetivo de facilitar o acesso dessas pessoas a veículos adaptados, garantindo maior autonomia e inclusão social.
O relator do projeto, Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatizou que é responsabilidade do Estado adotar medidas que assegurem a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência em todos os setores.
Atualmente, a legislação já permite a isenção do IPI para veículos novos até o valor de R$ 200 mil adquiridos por pessoas com deficiência. No entanto, a medida aprovada amplia esse benefício para os materiais usados na adaptação dos veículos.
O autor do projeto, Deputado Alfredinho (PT-SP), ressaltou a importância da iniciativa, destacando que muitas pessoas com deficiência dependem dessas adaptações para utilizar os veículos com segurança e conforto.
Tramitação futura
O projeto, de caráter conclusivo, ainda passará pela análise das Comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essa etapa, será submetido à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para transformação em lei.
