Vinicius Carvalho, relator da proposta na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2638/24, que permite ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Creas) destinar verbas para remunerar engenheiros responsáveis pela emissão de laudos técnicos em edifícios afetados por calamidades públicas.
O texto, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, prioriza o atendimento a pessoas de baixa renda ou que sofreram perdas financeiras significativas devido ao desastre.
A iniciativa visa fortalecer a engenharia nacional e assegurar a segurança dos cidadãos, incentivando a atuação de profissionais qualificados em momentos críticos, além de autorizar investimentos na capacitação técnica e cultural desses profissionais.
Os recursos utilizados virão das anuidades e taxas arrecadadas pelo sistema profissional, não ocasionando custos adicionais ao Estado.
Após aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessitará da aprovação nas duas Casas do Congresso.