Marangoni destaca que o descumprimento das medidas protetivas agrava a vulnerabilidade das vítimas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que determina prisão preventiva para quem viola medidas cautelares relacionadas à violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou enfermos. A proposta agora segue para votação no Plenário.
De acordo com o texto, a prisão substituirá a medida cautelar em casos de descumprimento da tornozeleira eletrônica ou da ordem judicial de manter distância da vítima. Essa alteração envolve modificações no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.
Por recomendação do relator, deputado Marangoni (União-SP), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 5125/23, originalmente apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O substitutivo visa corrigir apenas aspectos técnicos da legislação.
Marangoni ressaltou que a desobediência às medidas cautelares coloca as vítimas em situação de ameaça constante, configurando uma revitimização ao comprometer sua integridade física e psicológica.
Na justificativa do projeto, Aureo Ribeiro mencionou diversos casos em que medidas protetivas são instauradas, mas não respeitadas, aumentando o risco para as vítimas.