A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede porte de arma específico para proprietários e trabalhadores rurais com idade superior a 21 anos.
A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento para incluir essa nova categoria de licença, que terá validade de dez anos e será válida apenas dentro dos limites do imóvel rural.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para apreciação no Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas.
Mudanças e opiniões
Originalmente proposto pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto previa o porte de arma para moradores de áreas rurais a partir dos 25 anos. A nova versão reduz essa idade para 21 anos.
Além dos documentos necessários para registro e aquisição da arma, será necessário comprovar idoneidade e vínculo com a zona rural, seja através de residência ou trabalho. A comprovação poderá ser feita por duas testemunhas.
Durante a análise na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) manifestou-se contra o projeto, defendendo que o combate ao crime deve ser realizado pelas forças públicas e que a população deve ser protegida, não armada.