A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho um projeto que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF).
O objetivo do plano é fortalecer o controle das fronteiras brasileiras e combater crimes como contrabando, tráfico de drogas e armas. O Brasil possui fronteiras com 10 dos 12 países da América do Sul, somando cerca de 16.885,7 quilômetros.
O projeto prevê uma ação integrada entre órgãos federais, incluindo as Forças Armadas, além de órgãos estaduais e municipais para fiscalizar e combater crimes nas áreas de fronteira.
O PNSF deve criar um Plano Estratégico de Fronteiras, que será executado por duas estruturas: os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e o Centro de Operações Conjuntas (COC).
O financiamento virá de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que apoia iniciativas de segurança no país.
O relator do projeto, Deputado Delegado Caveira (PL-PA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3517/23, de autoria do Deputado Marcos Pollon (PL-MS). Segundo Caveira, a proposta visa proteger as fronteiras contra diversas atividades ilegais. Ele também sugeriu três emendas para aprimorar o texto do projeto sem alterar seu conteúdo.
Próximas etapas
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.