A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estabelece regras rigorosas para a manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes em prédios. A proposta determina que esses equipamentos passem por manutenção preventiva mensal, utilização de peças originais ou equivalentes, e inspeções anuais acompanhadas de um relatório técnico feito por um engenheiro. Caso as regras não sejam cumpridas, o equipamento pode ser interditado, garantindo a segurança dos usuários.
Além disso, a lei exige que proprietários e responsáveis pelos edifícios autorizem os reparos e a substituição de peças essenciais para a segurança dos equipamentos. A proposta, analisada pela CCJ em caráter conclusivo, pode seguir para votação no Senado, ou retornar para análise no Plenário da Câmara, dependendo de eventuais recursos.
Lucas Redecker, deputado relator do projeto, recomendou a aprovação destacando a importância de uma legislação unificada para aumentar a segurança dos usuários. O texto foi inicialmente apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen, que enfatiza o benefício da aprovação para todos os cidadãos.