A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que oficializa o serviço Disque 100 como lei. Atualmente regulamentado por decreto, o Disque 100 recebe denúncias de violações dos direitos de pessoas vulneráveis.
De acordo com a proposta aprovada, o “Disque Direitos Humanos – Disque 100” será responsável por receber denúncias de violação dos direitos de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, garantindo o sigilo das informações.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o Projeto de Lei 1710/20, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR) e outros 12 parlamentares. A proposta original visava criar um programa de teleassistência para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Zé Haroldo Cathedral ressaltou que o crescimento da população idosa exige políticas públicas que garantam uma vida digna a esse grupo e combatam toda forma de violação de direitos.
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que até agosto deste ano houve 117,2 mil denúncias de violência contra idosos e 79,6 mil contra pessoas com deficiência. Em 2024, foram registradas 179,6 mil e 95,4 mil denúncias, respectivamente.
O substitutivo aprovado também altera a Lei Orgânica da Assistência Social para assegurar que o atendimento por telessaúde dê prioridade a pessoas idosas e com deficiência.
Próximamente, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.