Geraldo Resende, relator da proposta, informou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentadorias de pessoas com deficiência grave ou moderada.
O projeto altera as leis do imposto de renda 7.713/98 e 9.250/95, permitindo também a dedução de despesas com ajudas técnicas, tecnologias assistivas, habilitação, reabilitação e tratamento relacionados à deficiência.
Atualmente, a legislação garante isenção para idosos acima de 65 anos com renda até R$ 1.903,98, aposentados por acidente e portadores de doenças graves mediante avaliação médica.
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 892/24 do deputado licenciado Saullo Vianna (União-MA) e outros projetos relacionados. Estes previam isenção para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes legais.
Resende destacou a importância social das propostas para pessoas com TEA, mas reforçou a necessidade de assegurar igualdade a todas as pessoas com deficiência.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e Senado para se tornar lei.