A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o uso preferencial de ferramentas digitais para monitorar a presença dos estudantes nas escolas. Essa proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O relator do projeto, Deputado Pastor Gil (PL-MA), apresentou uma versão revisada que mantém os objetivos do texto original, que foi apresentado pelo Deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Pastor Gil destacou que essa iniciativa fortalece a gestão educacional de forma colaborativa, aumentando a eficiência e a segurança no ambiente escolar, sem prejudicar a autonomia das instituições e sistemas de ensino.
Segundo Alberto Fraga, a intenção é aprimorar o controle da frequência dos alunos, visando não só a educação, mas também a segurança pública para proteger crianças e adolescentes.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.