A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa oferecer apoio especial às mães de bebês com deficiência ou doenças crônicas que necessitam de tratamento contínuo, através da entrega de informações escritas.
Nos hospitais e maternidades, as mães deverão receber orientações sobre os cuidados necessários para o recém-nascido, bem como uma lista de órgãos e entidades que fornecem atendimento especializado.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Luciano Ducci (PSB-PR), referente ao Projeto de Lei 2391/23, original do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O relator optou por inserir a nova regra no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vez de criar uma lei separada.
Luciano Ducci destacou que o objetivo de apoiar mães e famílias com crianças portadoras de deficiências ou doenças crônicas é importante, porém muitas dessas garantias já estão previstas na legislação vigente.
O autor do projeto, Duarte Jr., ressaltou a necessidade de um suporte adequado para essas mães, garantindo o acesso aos recursos e serviços essenciais para cuidar de seus filhos.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.