Carolina Linhares, Raquel Lopes e Vistoria Azevedo
Brasília, DF (FolhaPress)
O projeto de lei antifacção será votado na Câmara dos Deputados com o texto ainda indefinido. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) está trabalhando em uma quinta versão do relatório, depois de ter gerado críticas tanto do governo Lula (PT) quanto da oposição de direita com as mudanças feitas até agora na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em suas redes sociais que o projeto será votado nesta terça-feira (18), conforme havia anunciado após o adiamento da análise em plenário na semana anterior.
Aliados do presidente Lula esperam que a votação supere a pauta, dependendo do novo texto do relator Derrite, enquanto a oposição busca mais tempo para a discussão e tenta aproveitar o desgaste da esquerda na área da segurança pública.
Antes da votação, está prevista uma reunião entre Motta, Derrite e líderes partidários. Espera-se que o relator divulgue seu novo parecer até esse encontro, para permitir o debate do texto entre os deputados.
Hugo Motta afirmou, em entrevista à Rádio BandNews FM nesta segunda, que o relatório está sendo aprimorado e defendeu a escolha de Derrite como relator. A avaliação na Câmara é que o secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas perdeu força política e cometeu erros.
“O relatório de Derrite já foi alterado várias vezes e será alterado quantas vezes forem necessárias para que tenha a melhor redação possível”, disse Motta.
Ele acrescentou que as mudanças serão feitas para atender aos pedidos justos do governo e dos partidos, ressaltando que a Câmara busca um relatório correto, sem compromisso com erros ou agradar a grupos políticos específicos. Motta confia que o relatório terá amplo apoio no plenário para aprovação.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também se manifestou e pediu que Motta substitua Derrite na relatoria, considerando que o relator criou confusão com as múltiplas versões do parecer.
Segundo Farias, o relatório acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica e alto impacto financeiro, portanto, a solução seria adiar a votação e trocar o relator.
Espera-se que aliados do governo apresentem emendas para aproximar o texto do original, enquanto a oposição pretende usar os mesmos instrumentos para modificar a proposta e tentar equiparar facções criminosas a terroristas, bandeira do bolsonarismo que Derrite desistiu de apoiar.
Motta declarou não ver necessidade de alterar a Lei Antiterrorismo, pois as penas propostas no projeto são mais severas (de 20 a 40 anos de prisão). Ele também alertou para riscos que a sugestão da direita poderia trazer à soberania e aos investimentos estrangeiros.
O presidente da Câmara destacou que a prioridade é oferecer soluções práticas para crimes como controle de cidades por facções, bloqueio de vias e ações criminosas similares.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou a proposta, dizendo que falta técnica legislativa e que o texto parece uma tentativa de criar uma lei sem fundamentos.
Lewandowski reconhece que o governo não tem maioria no Congresso para aprovar o projeto original, e que a alternativa seria rejeitar propostas inadequadas ou discutir emendas ponto a ponto.
Ele ressaltou que o governo federal precisa de instrumentos legais, como a PEC da Segurança, que deve ser votada até o final do ano, e o projeto antifacção para combater a criminalidade, diante da falência dos governos estaduais nessa área.
Lewandowski afirmou que a segurança não é um problema exclusivo da esquerda ou do governo, mas de todos os governadores, e desafiou a apontar um estado que tenha sucesso na luta contra o crime organizado.
Segundo ele, a responsabilidade tem sido equivocadamente transferida para a União, que não tem competência constitucional para lidar com crimes comuns como roubos, furtos, bloqueios de vias ou violência urbana.
Motta respondeu às críticas do governo, afirmando que as prerrogativas e o financiamento da Polícia Federal serão mantidos. Sobre o confisco de bens das organizações criminosas apenas após o trânsito em julgado, colocou integrantes do Ministério da Fazenda em contato com Derrite para discutir esse ponto, após conversa com o ministro Fernando Haddad (PT).
Na semana anterior, após o governo ter argumentado que Derrite tentava enfraquecer a Polícia Federal, o relator recuou e aceitou parte das demandas do Executivo.
O Ministério da Justiça apontou vários problemas no texto, que pode reduzir mais de R$ 360 milhões anuais do fundo federal para combate ao crime, redirecionando verbas para os estados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há acordo entre senadores e deputados sobre o texto que será votado e pediu que o projeto não seja usado para disputas eleitorais.
Wagner criticou as versões variadas do parecer de Derrite, chamando-o de “verdadeira metamorfose ambulante”. Ele ressaltou que um bom projeto sairá quando a classe política parar de usar a questão para disputas eleitorais, pois apontar dedos não resolve nada.
Wagner ainda sugeriu retomar o texto original enviado pelo governo, que ele considera equilibrado e equilibrado para todos. Ele alertou para a necessidade de endurecer o combate às facções sem necessariamente classificá-las como terroristas.