Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação do PL Antifacção, na terça-feira (18/11), não simbolizou a conquista de partidos ou grupos políticos específicos, mas sim uma resposta do Estado brasileiro contra o crime organizado.
O texto recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões diferentes do relatório.
Em uma postagem na rede social X, Motta ressaltou que “mesmo em tempos de polarização, é possível encontrar um ponto em comum entre diferentes visões de mundo”. “Não é uma vitória de um lado ou de outro. É uma vitória do povo brasileiro”, escreveu ele.
Segundo Motta, no debate que envolveu o que ele chama de “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, não havia heróis ou vilões. “Embora os grupos políticos possam tentar impor suas próprias narrativas, nunca devemos esquecer que o verdadeiro inimigo é o crime organizado”, ressaltou.
Apesar da declaração de Motta, o resultado numérico do projeto – inicialmente enviado pelo governo federal à Câmara – é visto como uma derrota política para o governo Lula. A base tentou adiar a votação duas vezes e propôs retornar ao texto original enviado pelo Executivo, mas todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário.
Pouco antes da votação do PL Antifacção, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a versão proposta por Derrite, chamando-a de “bagunça legislativa”.
Na mesma terça-feira, o presidente da Câmara cancelou uma reunião que teria com a ministra e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir pontos do projeto, evidenciando um conflito e falta de coordenação entre Executivo e Legislativo.
A oposição ao governo qualificou a aprovação do PL Antifacção como o “fim da frouxidão” e uma “vitória do Brasil” no combate às facções criminosas.
Além dos conflitos entre Executivo e Legislativo, a articulação interna da Câmara também encontrou obstáculos. O relator Derrite declarou em seu parecer que nenhum representante do governo tentou contatá-lo para negociar alterações, embora tenha aceitado pedidos do Executivo após tomar conhecimento deles pela imprensa.
Motta reconheceu na véspera que não havia consenso completo e que trabalharia apenas para garantir um texto “eficaz tecnicamente”, capaz de unir interesses diversos.