A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o uso dos veículos de transporte escolar, tradicionalmente reservados aos alunos da educação básica em áreas rurais, também por professores e estudantes da zona urbana e da educação superior.
Esta autorização será válida para trajetos específicos, desde que haja assentos disponíveis e que o serviço não prejudique os alunos da educação básica residentes na zona rural. A regulamentação ficará a cargo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), apresentou um substitutivo para o Projeto de Lei 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera a Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A intenção é manter o objetivo da proposta original, ampliando o benefício para esses novos usuários.
Duda Salabert destacou que a legislação atual já autoriza o uso do transporte escolar para estudantes do ensino superior em algumas situações. Ela questionou por que os professores da educação básica, que se deslocam aos mesmos locais que os alunos, não poderiam também se beneficiar dessa modalidade de transporte.
O deputado Pompeo de Mattos ressaltou a importância de garantir o acesso dos professores às escolas em regiões de difícil acesso como parte essencial da garantia do direito à educação para as crianças.
O Pnate e o programa Caminhos da Escola, conforme explicou o deputado, oferecem suporte financeiro para a aquisição e manutenção dos veículos, embora restrinjam seu uso para fins exclusivamente escolares.
Agora, o projeto segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.