Waldemar Oliveira é o autor do projeto.
O Projeto de Lei 6264/25 busca expandir o direito a suporte especializado em concursos públicos e exames vestibulares para participantes com transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta, criada pelo deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), está em avaliação na Câmara dos Deputados.
O texto modifica a Lei 14.254/21 para exigir que os editais de concursos e seleções em universidades federais incluam medidas específicas para esses candidatos. Entre os beneficiados estão pessoas com dislexia, discalculia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
Como solicitar o suporte
A proposta assegura condições apropriadas para que os candidatos possam participar dos processos seletivos por meio de adaptações que atendam suas necessidades individuais.
Entre as adaptações consideradas razoáveis estão:
- tempo adicional para realização das provas;
- auxílio com leitor para a leitura da prova ou ajuda na transcrição;
- uso de provas com formatação e fontes adaptadas.
Próximas etapas
O projeto tramitá em caráter conclusivo, sendo avaliado pelas comissões de Educação; Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal.