Duda Ramos, autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 6986/25 que visa aumentar a pena para quem favorece a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes nas áreas de fronteira. Atualmente, o código penal prevê uma reclusão de 4 a 10 anos para esses crimes, mas o projeto propõe um aumento de 50% dessa pena nessas regiões específicas.
A proposta também prevê a transferência para o Código Penal de uma penalidade que está atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente: a perda dos bens e valores utilizados na prática do crime. Os valores apreendidos serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o delito aconteceu.
Justificativa
Duda Ramos destaca que as áreas de fronteira apresentam desafios específicos, como a fragilidade da fiscalização estatal e facilidade para criminosos escaparem, o que facilita a atuação de quadrilhas especializadas.
De acordo com o deputado, essas condições criam um ambiente propício para que redes criminosas explorem a vulnerabilidade social e transformem crianças e adolescentes em mercadorias.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser apreciado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.