Laura Carneiro, relatora na comissão, anunciou que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estende o tempo de pausa para mães que amamentam durante o expediente. Esse benefício é válido até que a criança complete 1 ano e 4 meses.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê dois intervalos de meia hora para amamentação até o bebê atingir 6 meses. A nova proposta amplia esse direito, permitindo uma pausa diária de meia hora para mães com filhos entre 6 meses e 1 ano e 4 meses.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3970/24, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Enquanto o projeto original exigia que a ampliação do intervalo para amamentação fosse condicionada a um laudo médico emitido por entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), empresas de saúde ou autoridades competentes, o texto final aprovado elimina essa restrição. Agora, qualquer médico que comprove a necessidade da continuidade da pausa para amamentação poderá atestar o direito.
A relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta é importante porque garante as pausas para amamentar até, pelo menos, 1 ano e 4 meses, além de deixar claro que o atestado médico pode ser feito por profissional particular da mãe.
O próximo passo do projeto é ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, para tornar-se lei, o texto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.