Deputado Icaro de Valmir, relator do projeto de lei
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige o aumento mínimo de 20% na frota de transporte coletivo em dias de concursos públicos. Esta regra se aplica aos transportes municipais, intermunicipais e metropolitanos, incluindo modais terrestres e hidroviários, excetuando apenas os transportes turísticos.
A proposta, relatada pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE), refere-se ao Projeto de Lei 1385/24, concebido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A versão original do projeto exigia a operação com 100% da frota, mas foi ajustada para garantir a viabilidade operacional e financeira do serviço.
Segundo o relator, a obrigação de operar a frota inteira, independentemente da demanda, é inviável em várias localidades devido às diferenças nos sistemas de transporte. As empresas deverão ainda informar o aumento da frota com pelo menos 48 horas de antecedência.
Este projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e segue agora para deliberação nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.