Renilce Nicodemos recomendou a aprovação do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5310/23, que adiciona ações de prevenção relacionadas à saúde da mulher como condições para que empresas possam receber o selo Empresa Amiga da Mulher.
O projeto será analisado em caráter conclusivo e deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário.
Ações de prevenção exigidas
- Incentivo à realização de exames médicos, especialmente mamografia e papanicolau;
- Incentivo para exames pré-natais realizados por empregadas grávidas;
- Promoção de campanhas de prevenção e cuidado com a saúde feminina.
Sobre o selo
Esse selo é utilizado em licitações públicas para reconhecer empresas que adotem práticas que promovam a igualdade de gênero e o bem-estar das mulheres no ambiente de trabalho.
Avaliação favorável
A relatora, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), sugeriu a aprovação do projeto com ajustes de redação somente. Ela destacou que, ao ampliar os critérios para incluir ações focadas na saúde da mulher, o projeto promove um ambiente corporativo mais inclusivo e saudável.
Critérios atualmente exigidos
- Reservar pelo menos 2% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Implementar políticas para ampliar a participação feminina em cargos de alta administração;
- Adotar práticas de educação e promoção dos direitos das mulheres e prevenção da violência doméstica;
- Garantir igualdade salarial entre homens e mulheres.
O selo Empresa Amiga da Mulher, instituído pela Lei 14.682/23, visa encorajar organizações a fortalecer a igualdade de gênero e a segurança das mulheres no ambiente profissional.