Luiz Couto destaca que usar tecnologias digitais é fundamental para a cidadania plena.
O Projeto de Lei 5763/25 propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o direito ao letramento digital entre os direitos dessa parcela da população. A proposta também sugere a criação de programas de qualificação contínua e do Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
Apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), a iniciativa estabelece que é responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade proporcionar acesso a políticas que promovam inclusão e aprimoramento no uso de tecnologias digitais. O objetivo é fomentar a participação cidadã no ambiente virtual e combater a exclusão digital, incentivando ações que envolvam diferentes gerações.
Segurança e cidadania
Para Luiz Couto, essa atualização é urgente diante das rápidas mudanças tecnológicas. Ele destaca que a habilidade em tecnologias digitais é essencial para acessar serviços públicos como saúde, previdência e bancos, além de manter vínculos sociais.
Reconhecimento profissional
A certificação proposta servirá para comprovar a qualificação profissional dos idosos, auxiliando na progressão da carreira ou no retorno ao mercado de trabalho. O deputado ressalta que o sistema valorizará o conhecimento prático como um ativo formalmente reconhecido, facilitando novas oportunidades e valorizando a trajetória profissional da pessoa idosa.
Implementação
O projeto também visa estimular o empreendedorismo e novas fontes de renda para essa faixa etária. Caso aprovado, a lei passará a vigorar 90 dias após sua publicação.
Próximos passos
O projeto segue trâmite conclusivo e deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para virar lei.