A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede a fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene e cosméticos que contenham microesferas plásticas.
As microesferas são pequenas partículas, menores que cinco milímetros, usadas para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar a pele, presentes em alguns esfoliantes, pastas de dente e produtos de banho. Descartadas nos sistemas de esgoto, essas partículas passam pelos filtros e contaminam os oceanos.
A CCJ seguiu o parecer do relator, Afonso Motta (PDT-RS), aprovando a versão discutida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Projeto de Lei 6528/16, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Afonso Motta ressaltou a responsabilidade do Estado em proteger o meio ambiente e lembrou que vários países já baniram esse tipo de produto por seu impacto ambiental.
O projeto tem caráter conclusivo e, salvo recurso para análise em plenário, seguirá para o Senado. Para virar lei, precisa da aprovação de deputados e senadores. As regras entrarão em vigor 12 meses após a publicação da lei.
