A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2166/24, que veda o uso da constelação familiar sistêmica em qualquer instância do Poder Judiciário, inclusive como método alternativo para resolução de conflitos.
Embora seja aplicada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal em Varas de Família como um método para solucionar disputas, essa prática enfrenta forte oposição de órgãos como o Conselho Federal de Psicologia, que a considera pseudociência e alerta para o perigo de causar revitimização, particularmente em situações de violência doméstica.
O projeto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO).
A relatora destacou que a aprovação do projeto é uma medida urgente e necessária para prevenir sérias consequências éticas, jurídicas e psicossociais. Ela ressaltou que a constelação familiar não tem respaldo de órgãos especializados e é uma prática sem validação científica.
Silvia Cristina também ressaltou a gravidade da violência contra a mulher no Brasil, citando dados do Mapa da Violência de 2025, enfatizando que qualquer tentativa de reaproximação entre vítimas e agressores representa um risco alto e deve ser evitada. A constelação familiar, segundo ela, vai contra essa premissa.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.