Alberto Neto afirmou que quem comete crimes mesmo sob vigilância estatal demonstra desrespeito pelo sistema de justiça.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/25, que visa impedir a redução de pena, conhecida como “tráfico privilegiado”, para pessoas que traficam drogas enquanto estão sob monitoramento eletrônico.
O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), altera a Lei Antidrogas para proibir essa redução. Atualmente, a lei permite diminuição da pena de um sexto a dois terços para crimes de tráfico, desde que o criminoso seja primário, tenha bons antecedentes, não se envolva em atividades criminosas e não faça parte de organizações criminosas.
O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando que a redução da pena do tráfico privilegiado serve para diferenciar o traficante eventual do criminoso que tem o tráfico como profissão.
Ele destacou que cometer crimes enquanto está sob monitoramento eletrônico é uma evidência clara da gravidade do ato. Segundo ele, o criminoso que, mesmo sendo vigiado pelo Estado, escolhe delinquir, demonstra desdém pelo sistema de justiça, indicando maior periculosidade e justificando punição mais severa.
Ao apresentar o projeto, Alfredo Gaspar mencionou uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o monitoramento eletrônico um motivo válido para redução da pena. No entanto, ele argumentou que essa flexibilização aumenta a insegurança jurídica e eleva os riscos para a população.
O Projeto de Lei 2933/25 ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, é necessária a aprovação na Câmara e no Senado.