A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nova proposta que elimina qualquer distinção, limitação ou tratamento desigual entre homens e mulheres nos processos seletivos, promoções e permanência nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares de todo o país.
O texto vetou tanto a imposição de quotas ou limites que reduzam a entrada ou avanço para mulheres quanto a utilização de critérios físicos que criem diferenças entre os gêneros.
De acordo com o relator da proposta, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a unificação dos parâmetros físicos, sempre que possível e condizente com as funções do cargo, reafirma não somente a igualdade entre candidatos mas também o compromisso com a eficiência, competência técnica e prontidão operacional dos profissionais.
Esta mudança promoverá uma alteração na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que seja sancionado e se torne lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.