Em 2025, a Câmara dos Deputados sancionou uma nova lei que amplia as proteções aos direitos dos animais. Este foi um dos principais temas discutidos e aprovados ao longo do ano pelo Plenário.
Agora em vigor como a Lei 15.183/25, o Projeto de Lei 3062/22 impede o uso de animais vertebrados vivos em experimentos envolvendo ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e fragrâncias. A proibição inclui testes para avaliar segurança, eficácia e riscos desses produtos.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), contribuindo para sua aprovação pela Câmara.
Desde a implementação da lei, dados provenientes de testes em animais não podem mais servir de base para aprovar a venda de cosméticos, produtos de higiene ou perfumes, bem como seus componentes.
Importante destacar que as novas regras não alteram as normas vigentes relacionadas a experimentos com animais para fins de pesquisa médica e farmacêutica.
