Brasília, 26/01/2026 – O Programa Antes que Aconteça cria um plano nacional para combater a violência contra mulheres e meninas no Brasil, atuando de forma conjunta nas áreas de prevenção, proteção e punição. A iniciativa reúne o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para organizar uma resposta coordenada que evite o aumento, a repetição ou que a violência termine em feminicídio.
Reconhecendo que enfrentar a violência de gênero é mais eficiente com a cooperação entre as instituições, o programa melhora o atendimento nos sistemas de justiça e segurança pública, fortalece a presença em todo o território e gera dados para orientar políticas públicas. Essas ações unificam informações e permitem ajustes contínuos para ampliar os resultados positivos.
Entre as principais iniciativas estão as Salas Lilás, espaços especializados nos órgãos de justiça e segurança que oferecem acolhimento humanizado, escuta qualificada e encaminhamento adequado para mulheres e meninas vítimas de violência. Criadas pela Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, essas salas buscam diminuir a revitimização institucional e facilitar o acesso à Justiça, especialmente em locais sem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
O programa também inclui a compra de carretas e vans para atendimento itinerante, levando serviços de Justiça e cidadania a regiões com pouco acesso, como áreas rurais, bairros periféricos e localidades afastadas.
Baseado em pesquisas em cinco áreas, o programa analisa a persistência da violência contra a mulher, mesmo após leis importantes como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. As pesquisas englobam estudo do acesso à Justiça, avaliação de grupos para agressores, uso de monitoração eletrônica, relação entre comunicação e violência de gênero, e análise do empreendedorismo feminino como forma de independência econômica.
Na Paraíba, um projeto piloto com investimento de R$ 17 milhões cria um novo modelo de proteção às mulheres, combinando educação, cultura, empreendedorismo e tecnologias como monitoração eletrônica e melhorias em casas de acolhimento nas cinco microrregiões do estado. Caso dê certo, o modelo poderá ser adotado em outros estados.
No aspecto da punição, o programa promove grupos reflexivos para homens que praticam violência, conforme a Lei Maria da Penha. Em 2025, um projeto piloto no Pará, em parceria com a Defensoria Pública, realizou 176 grupos com cerca de 2.640 participantes, incentivando a reflexão sobre masculinidade, poder e consequências da violência para diminuir a reincidência.
Com informações do Governo Federal