O Projeto de Lei 6255/25, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), propõe ampliar o programa Pé-de-Meia, que oferece um apoio financeiro em forma de poupança para estudantes. A novidade é que agora bolsistas de escolas particulares e alunos de escolas comunitárias em áreas rurais também poderão participar.
Até agora, o programa beneficiava principalmente alunos de escolas públicas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A nova lei pretende incluir todos os estudantes do ensino médio de escolas públicas, aqueles com bolsa integral em escolas particulares e alunos de escolas comunitárias parceiras do governo no campo.
Para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos, o projeto também garante o acesso ao benefício. Uma mudança importante é que não será mais necessário estar inscrito no CadÚnico para receber o apoio, o que amplia a possibilidade de famílias em situação de vulnerabilidade, mas que não têm cadastro oficial, serem incluídas.
O programa continuará com critérios como estar matriculado em escola de tempo integral, ter idade adequada e ter relação com o ensino técnico. Alice Portugal destaca que a ideia é garantir justiça social, sem excluir quem realmente precisa, independentemente de registros formais.
Atualmente, o projeto está sendo analisado nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
*Informações da Agência Câmara de Notícias