Vicentinho Júnior destaca que a iniciativa apoia a recuperação sustentável da Amazônia.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3612/25, que estabelece o Programa Nacional para Recuperar Terras Degradadas na Amazônia.
Este programa visa ampliar a produção agropecuária sem causar novos desmatamentos.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto define diretrizes para que o governo federal, em parceria com estados e municípios, realize a restauração de áreas degradadas.
Os objetivos do programa incluem:
- elevar a produtividade agropecuária;
- implementar práticas sustentáveis;
- utilizar tecnologia para manejo do solo;
- ajudar a cumprir metas ambientais.
O foco é reabilitar solos que perderam produtividade devido ao uso incorreto ou erosão.
Segundo Duda Ramos, o Brasil tem milhões de hectares com níveis moderados a severos de degradação. Ele afirma que recuperar essas terras permite o crescimento eficiente da produção alimentar usando áreas já ocupadas pelo homem.
O projeto está em tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.