A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Proteção Integral para Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em situações de risco e desastres. A meta do programa é diminuir a vulnerabilidade dessas populações e garantir sua segurança e bem-estar.
O programa prevê várias ações, incluindo:
- a criação de comitês federais, estaduais e municipais para coordenar e acompanhar as medidas de proteção;
- o levantamento de dados sobre pessoas desabrigadas ou desalojadas para assegurar o acesso a serviços assistenciais.
Será criado um comitê gestor federal para coordenar as atividades a nível nacional e promover a colaboração entre órgãos públicos, sociedade civil, setor privado e entidades internacionais.
A comissão aprovou, seguindo a recomendação do relator deputado Luiz Couto (PT-PB), a versão sugerida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 1617/24, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“As políticas públicas devem avançar, respeitando suas raízes e os compromissos básicos da Constituição”, ressaltou Luiz Couto.
Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser transformado em lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.