A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa orientar pescadores e trabalhadores rurais sobre a prevenção e o combate ao câncer de pele.
De acordo com o texto aprovado, o programa será regulamentado e implementado pelo Poder Executivo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa incluirá campanhas de conscientização sobre o uso de protetor solar, incentivo à realização de exames para detecção precoce do câncer de pele e discussões sobre estratégias de controle da doença, entre outros aspectos.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manifestou apoio ao Projeto de Lei 1264/11, apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), conforme o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A relatora realizou uma modificação para retirar um artigo que previa a distribuição gratuita de protetor solar para pescadores e trabalhadores rurais. Segundo ela, essa alteração conferiu ao texto um caráter normativo que não geraria impacto direto ou indireto nas receitas ou despesas públicas.
Assim, o texto aprovado corresponde ao substitutivo da comissão anterior com a subemenda sugerida pela relatora.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.