Marina Ramos / Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4673/24, que institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável. O objetivo é incentivar a construção, manutenção e aperfeiçoamento das estradas vicinais em zonas rurais, adotando técnicas e tecnologias sustentáveis.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), recomendou sua aprovação após realizar alguns ajustes na redação. Segundo o projeto, a regulamentação da lei ficará a cargo do governo federal, com metas claras:
- Ampliar o acesso e a conexão das áreas rurais, facilitando o transporte da produção agrícola até os centros urbanos;
- Estimular o uso de materiais e métodos ecológicos na construção e manutenção das estradas vicinais, zelando pelo meio ambiente;
- Criar empregos diretos e indiretos nas comunidades rurais por meio da infraestrutura;
- Contribuir para o desenvolvimento social e econômico das regiões rurais, melhorando a qualidade de vida das populações locais.
O deputado Adriano do Baldy (PP-GO), autor da proposta, ressaltou que o programa, ao aplicar práticas sustentáveis, beneficiará principalmente o acesso nas zonas rurais e ajudará na preservação ambiental.
Financiamento
O programa será financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária de 2023. A partir de 2033, o fundo receberá aportes anuais de R$ 40 bilhões, provenientes da União, dos estados e do Distrito Federal.
Os recursos serão destinados para:
- Construção de novas estradas vicinais com foco em segurança e acessibilidade;
- Melhoria das estradas existentes, incluindo pavimentação, sinalização e drenagem;
- Manutenção contínua das vias com reparos regulares, empregando tecnologias limpas e sustentáveis.
Critérios para beneficiamento
O programa atenderá estradas vicinais que:
- Estejam localizadas em áreas rurais de municípios com até 100 mil habitantes;
- Sejam destinadas ao transporte da produção agrícola, principalmente da agricultura familiar, e à conexão de comunidades rurais isoladas;
- Recebam prioridade em locais que ainda carecem de infraestrutura de transporte adequada, com foco em acessos difíceis;
- Sigam critérios técnicos para garantir a segurança viária, qualidade das obras e respeito às normas ambientais e de acessibilidade.
Próximos passos
O projeto seguirá com caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.