A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4950/24, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que visa criar o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico. Este programa será implementado pelo governo federal em colaboração com estados e municípios.
O foco do programa é incentivar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o tratamento de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos, com o suporte de subsídios, financiamentos e benefícios fiscais.
O relator Vitor Lippi (PSDB-SP) manifestou apoio ao projeto, destacando que os atuais índices baixos de universalização do saneamento básico evidenciam a urgência de realizar investimentos estratégicos no setor.
Segundo ele, a introdução de tecnologias modernas pode permitir soluções eficientes e econômicas para ampliar o acesso ao saneamento, especialmente em comunidades menores.
Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) mostram que 32,4 milhões de brasileiros ainda não dispõem de água tratada por meio de redes de abastecimento, e cerca de 90,2 milhões não contam com coleta de esgoto adequada.
O projeto de lei seguirá para avaliação nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para ser sancionado, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.