Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5063/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui uma política de apoio e prevenção do cansaço mental relacionado à maternidade.
O Programa de Apoio à Maternidade sem Cansaço Mental e Burnout no Sistema Único de Saúde (SUS) garantirá acesso gratuito a consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães com filhos crianças e adolescentes.
Além disso, o programa prevê:
- grupos de apoio à maternidade em postos de saúde para compartilhar experiências e receber orientações de especialistas;
- capacitação de profissionais de saúde para lidar com o tema;
- campanhas de sensibilização sobre os riscos do cansaço mental materno, a importância do autocuidado e a colaboração nas tarefas familiares.
Laura Carneiro, relatora do projeto, destacou a necessidade da iniciativa devido à realidade enfrentada por muitas mães brasileiras, que lidam com sobrecarga física, emocional e financeira.
Ela ressaltou que a maternidade não deve ser um dever exclusivo e solitário das mulheres e enfatizou a relevância da divisão igualitária das responsabilidades familiares.
O projeto reconhece a saúde mental das mães como questão de interesse público, alinhando-se à proteção da família, maternidade e dignidade da pessoa humana.
O governo federal será responsável pela implementação e regulamentação do programa, incluindo prazos, critérios e recursos, e coordenação entre os órgãos de saúde, assistência social e educação.
Laura Carneiro fez uma alteração para que o Poder Executivo defina o órgão responsável pela execução das ações.
O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, já tendo aprovação em comissões importantes.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.