Natália Bonavides é a relatora da proposta.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4887/24, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que estabelece um programa destinado a capacitar gestores municipais na elaboração e atualização da legislação local referente à instalação de antenas.
Esse programa será implementado em colaboração entre a União, estados, municípios, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e entidades do setor de telecomunicações.
Entre as iniciativas oferecidas estão:
- cursos técnicos e jurídicos sobre as legislações federal e municipal relativas às antenas;
- distribuição de materiais educativos, como manuais, guias e modelos;
- uma plataforma digital para consultas e interações.
A Anatel ficará responsável por definir o conteúdo dos cursos e os critérios para selecionar os participantes, além de monitorar e avaliar a execução do programa.
Conforme esclareceu o deputado Amom Mandel, muitos municípios ainda não adaptaram suas leis à Lei Geral de Antenas devido à carência de especialistas e à complexidade dos processos regulatórios. Ele ressaltou que investir na formação dos gestores promove maior eficiência no licenciamento das antenas e acelera a digitalização municipal.
Para a relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), é fundamental que a instalação das antenas respeite as regras do uso do solo e o planejamento urbano local, o que reforça a importância de qualificação técnica dos agentes públicos que regulam e concedem licenças para essas estruturas.
Ela destacou que a proposta contribui para fortalecer as gestões locais, promovendo melhor alinhamento entre os requisitos técnicos da infraestrutura de telecomunicações e os instrumentos do planejamento urbano.
O projeto seguirá para apreciação nas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e para ser transformado em lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.