Rosângela Reis destaca que o acompanhamento dificulta a ação de abusadores. O Projeto de Lei 5815/25 institui o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional (Pnape), que prevê avaliações obrigatórias anuais para monitorar a saúde física e emocional de crianças e adolescentes.
A proposta, conhecida como “Lei Augusto Cury”, visa acompanhar a evolução da saúde dessa população e prevenir casos de abandono, maus tratos, abuso, exploração sexual ou tráfico humano por meio da identificação precoce de riscos.
O acompanhamento será obrigatório e feito todos os anos, com resultados de caráter preventivo e clínico, compartilhados apenas com os pais ou responsáveis sob sigilo. Em casos específicos, os profissionais poderão recomendar avaliações mais frequentes ou tratamentos médicos e psicológicos.
Se houver suspeita de negligência, violência, crueldade, opressão ou abuso sexual, os profissionais devem comunicar, de forma confidencial, o Ministério Público e o Conselho Tutelar para ações de proteção.
Monitoramento contínuo
“Além de promover um desenvolvimento emocional saudável, a medida fortalece a proteção contra abusos sexuais, assédio, exploração e tráfico, inibindo predadores devido ao cuidado constante da rede pública de proteção”, afirma a deputada.
Pais e responsáveis
Benefícios sociais, como o Bolsa Família, poderão ser suspensos até a situação ser regularizada. Para crianças até 12 anos, a escola deverá exigir o comprovante das avaliações no momento da matrícula.
Omissão
Quando o crime for cometido por pais, responsáveis, parentes até 3º grau, tutor, guardião, padrasto ou madrasta, a pena será dobrada.
Próximos passos
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.