O programa Nota Legal, que incentiva os consumidores a colaborarem com a fiscalização dos impostos e reduz a evasão fiscal, vem tendo grande adesão. Até a última sexta-feira (11), mais de 167,7 mil pessoas indicaram suas contas bancárias para receber o dinheiro acumulado. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) vai transferir um total de R$ 43,5 milhões para esses consumidores, o que representa um aumento de 22,5% em comparação ao ano anterior, com o depósito previsto para setembro.
Este ano, o valor médio a ser recebido por participante é de R$ 259,55, enquanto no ano passado foi de R$ 237,22. Caso o consumidor não tenha solicitado o crédito em dinheiro, não precisa se preocupar: no início do próximo ano, esses valores poderão ser usados para diminuir o pagamento do IPTU ou do IPVA, incluindo débitos em atraso, desde que o veículo ou imóvel esteja em nome do participante.
Para aproveitar os benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não possuir dívidas fiscais com a Receita do Distrito Federal, e sempre exigir que o CPF seja informado nas notas fiscais das compras. O cadastro é simples e pode ser feito no site oficial do Nota Legal, onde é necessário fazer login e preencher os dados solicitados.
*Informações da Agência Brasília