O Governo do Distrito Federal lançou o programa Negocia DF, que ajuda pessoas e empresas a pagar dívidas com o governo, principalmente impostos como ISS e ICMS. Este programa substitui programas anteriores e oferece condições mais justas e planejadas, considerando a situação financeira de cada pessoa ou empresa.
Segundo a advogada tributarista Sueny Almeida, este é um avanço importante, pois o programa avalia a capacidade de pagamento, permitindo acordos que ajudam os devedores a regularizar suas pendências e fortalecer a economia local.
Quem pode participar
O programa é aberto para pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas inscritas na dívida ativa. Existem duas formas de negociação:
- Adesão a edital: para dívidas específicas, como ISS acima de R$ 300 mil e ICMS sem valor mínimo;
- Proposta individual: para débitos acima de R$ 3 milhões, ou empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência;
Condições oferecidas
- Descontos de até 70% em juros e multas para pagamentos à vista;
- Parcelamento em até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 2.375,00 para ISS e R$ 300,00 para ICMS;
- Condições especiais para MEIs, micro e pequenas empresas;
- Para o ICMS, é possível usar créditos acumulados para abater até 75% da dívida.
Regras e cuidados
Quem participar precisa desistir de disputas judiciais ou recursos administrativos sobre a dívida e reconhecer o débito de forma definitiva. A advogada Sueny Almeida alerta que é importante avaliar bem a capacidade de pagamento. Se atrasar mais de 90 dias, o acordo pode ser cancelado e os benefícios perdidos. Por isso, é fundamental analisar com atenção e, se possível, contar com ajuda especializada.
Impacto esperado
O governo estima que há mais de R$ 41 bilhões em dívidas em aberto. Com o Negocia DF, uma parte poderá ser recuperada, beneficiando o governo e permitindo que os contribuintes regularizados tenham acesso a certidões negativas, participem de licitações e possam fazer operações de crédito.
O programa está ativo e a adesão deve ser feita no site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.