Deputado Maurício Carvalho, autor do projeto de lei, propõe o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco. A iniciativa visa assegurar recursos federais para a construção, reforma e manutenção dessas unidades em cidades com mais de 50 mil habitantes. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
As casas-abrigo são espaços protegidos destinados a acolher mulheres e seus dependentes que enfrentam violência doméstica grave, correndo risco de morte ou lesão séria.
Segundo o projeto, os municípios serão responsáveis pela instalação e gestão dessas casas, que deverão operar de forma contínua e em local cuja localização seja mantida em sigilo. Além disso, cidades menores, com até 50 mil habitantes, poderão se unir para criar e administrar em conjunto uma casa-abrigo.
Deputado Maurício Carvalho destaca que, embora a Lei Maria da Penha preveja a criação dessas unidades, sua implementação ainda é insuficiente e bastante dependente de ações locais isoladas.
“O suporte social e do Estado é essencial quando a mulher enfrenta violência doméstica, permitindo que ela consiga se afastar do ciclo de abusos e reconstruir sua vida com autonomia”, ressalta o parlamentar.
Ele também aponta que a construção dessas unidades, como a Casa da Mulher Brasileira, tem avançado lentamente e que é urgente estabelecer uma rede que ofereça proteção imediata às mulheres em risco.
Critérios para acolhimento
- Mulheres em situação de violência doméstica com risco grave;
- Dependentes femininas, sem limite de idade;
- Dependentes masculinos até 12 anos incompletos;
- Crianças e adolescentes femininas em situação de risco, acompanhadas pela responsável legal.
Para garantir a segurança das residentes, o endereço das casas deve ser mantido em segredo, com possibilidade de exceções apenas se houver proteção policial ou tecnológica adequada. Não deve haver placas de identificação nem divulgação em documentos públicos.
Financiamento e acompanhamento
Os recursos para o programa virão do Ministério das Mulheres e do Fundo Nacional de Segurança Pública. As prefeituras interessadas deverão se cadastrar no Ministério e enviar relatórios anuais detalhando o uso dos recursos e os resultados obtidos.
Próximas etapas legislativas
A proposta passará pela avaliação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.