A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em dezembro que cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade, conhecido como Programa Mãe Brasil. O principal objetivo é diminuir as mortes de mães e bebês, focando em mulheres que enfrentam dificuldades econômicas ou fazem parte de grupos historicamente excluídos.
O programa inclui ações para garantir transporte, melhorar o atendimento no pré-natal, parto e pós-parto, além de oferecer apoio material e educacional durante e após a gravidez. A proposta aprovado foi um substitutivo apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ajustando o Projeto de Lei 1443/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Essa versão insere o programa no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo que ele seja permanente.
A relatora destacou que cerca de 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas com atendimento adequado. Ressaltou a importância de identificar riscos precocemente e tratar problemas como pressão alta e infecções. O programa beneficia gestantes, mulheres que estão em trabalho de parto, mães recentes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social, racial ou em áreas com pouco acesso a serviços públicos.
As principais diretrizes do programa são ampliar o acesso e a qualidade do pré-natal, parto e pós-parto, promover a igualdade racial, social e regional, garantir transporte para consultas médicas e incentivar apoio social e assistencial. O substitutivo passou ações específicas como transporte gratuito e kits para enxoval para diretrizes gerais, cabendo ao governo definir os detalhes para incentivar a participação das gestantes no programa.
A gestão do programa será feita pela União em parceria com estados e municípios, podendo envolver instituições de ensino e organizações da sociedade civil. O projeto será analisado por outras comissões e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei.