Hildo Rocha destaca que milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água potável e redes de esgoto. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que institui o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico.
O programa visa estimular o avanço tecnológico no tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, oferecendo subsídios, financiamentos e incentivos fiscais para isso. A execução será responsabilidade do governo federal em conjunto com estados e municípios.
O substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4950/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), detalha o programa, que antes não apresentava informações específicas.
Detalhes do Programa
A proposta atualiza a Lei de Saneamento Básico para incluir o incentivo à inovação tecnológica como um de seus princípios. Também são incorporadas soluções tecnológicas modernas, sustentáveis e integradas digitalmente, alinhadas às melhores práticas mundiais.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) será alterado para contemplar o financiamento de inovações tecnológicas e transformação digital.
O programa contempla o uso de tecnologias inteligentes que melhorem a operação, qualidade dos serviços, adaptação às mudanças climáticas, e promovam sustentabilidade ambiental e econômica.
Hildo Rocha afirma que essas inovações criam oportunidades de trabalho qualificado, fomentam o desenvolvimento tecnológico nacional e fortalecem a pesquisa científica no Brasil.
Desafios do Setor
Segundo o Marco Legal do Saneamento Básico, o setor mostra sinais de estagnação. A universalização do acesso à água e esgoto deve ocorrer apenas em 2070, ao invés de 2033, conforme previsão anterior.
Hildo Rocha ressalta que o Brasil tem desempenho inferior em saneamento básico em comparação a outros países em desenvolvimento como México, China e Índia, que avançaram na cobertura de esgoto.
Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) indicam que 32,4 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e cerca de 90,2 milhões não são atendidos por redes de coleta de esgoto.
Próximas Etapas
Além da aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para tornar-se lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.