A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2949/25, proposto pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (Proniec). A iniciativa visa promover a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens em idade escolar e comunidades por todo o país.
O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), recomendou a aprovação da proposta, destacando a importância de incentivar as atividades esportivas e físicas desde a infância.
O programa complementa o Programa Segundo Tempo, que busca democratizar o acesso ao esporte e contribuir para o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente em regiões vulneráveis.
Como o programa funcionará
- Apoio técnico e financeiro a projetos esportivos selecionados por chamada pública;
- Convênios com governos estaduais e instituições de ensino;
- Capacitação de professores, monitores e gestores esportivos em parceria com universidades públicas;
- Publicação regular de editais para fomentar o esporte em áreas periféricas, rurais, indígenas e quilombolas.
Os recursos para o programa virão do Ministério do Esporte, conforme a disponibilidade orçamentária e respeitando as leis financeiras vigentes.
Ajustes na proposta
Uma emenda retirou termos que ainda são objeto de debate legal, assegurando neutralidade e maior clareza no texto da lei. O relator explicou que a mudança não diminui o alcance das políticas de inclusão, mas adequa a redação aos padrões técnicos-legislativos.
O principal objetivo do programa é garantir igualdade de oportunidades e valorizar a diversidade cultural do Brasil.
Próximos passos
O projeto segue para votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei.