Meire Serafim destacou que foram propostos critérios adicionais para garantir a eficiência do programa.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), do Projeto de Lei 1166/25, apresentado pela ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP).
Este substitutivo altera a proposta original para priorizar pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo que os incentivos atinjam aqueles que realmente sustentam a cadeia produtiva na base.
Uma mudança importante detalha as regras para a concessão de benefícios fiscais. Em vez do texto genérico do projeto original, a nova versão exige contrapartidas das empresas, incluindo a rastreabilidade da produção, pagamento justo aos produtores e a divisão equitativa dos benefícios.
Além disso, foram definidos limites para evitar a concentração dos recursos em grandes processadoras ou exportadoras. O programa oferece condições de crédito diferenciadas para pequenos produtores e extrativistas.
O selo de qualidade, inicialmente planejado apenas para garantir a origem e a sustentabilidade, agora também requer a comprovação da justiça nas relações comerciais com produtores locais. O texto simplifica a burocracia para cooperativas e associações comunitárias obterem esse selo.
O comitê gestor do programa terá composição equilibrada entre governo e sociedade civil, incluindo representantes obrigatórios de povos originários e agricultores familiares.
A execução acontecerá de forma integrada com outras políticas existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para evitar ações redundantes e desperdício de recursos.
Meire Serafim ressaltou: “Propomos critérios adicionais para assegurar que o programa beneficie principalmente os pequenos produtores que sustentam a cadeia produtiva na base.”
Próximas etapas: A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.