A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Programa Farmácia Popular Digital. A iniciativa visa modernizar a entrega de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), integrando o programa ao aplicativo ‘Meu SUS Digital’ e permitindo que os medicamentos sejam entregues em casa, dando prioridade a idosos e pessoas com deficiência.
O novo modelo digital estará disponível para todos os usuários do SUS que tenham prescrição válida para remédios do Farmácia Popular.
O texto aprovado adapta pontos técnicos para garantir prioridade no atendimento, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
O relator da comissão, Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a infraestrutura tecnológica existente vai ajudar a reduzir burocracias, combater fraudes, evitar deslocamentos desnecessários e filas, além de aumentar a transparência e a fiscalização do programa.
Como será a retirada dos medicamentos
- O paciente pode ir pessoalmente;
- Um representante legal pode retirá-los;
- Ou um cuidador com procuração específica pode fazer a retirada.
Para casos em que o paciente tenha dificuldade para se deslocar, a retirada nas unidades de saúde poderá ser feita por um cuidador mediante declaração simples por até 60 dias.
Funcionamento do sistema digital
- Prescrição: o médico emitirá receita eletrônica, registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS);
- Autorização: o paciente usará o aplicativo ‘Gov.br/Meu SUS Digital’ para gerar um código de autorização;
- Retirada ou entrega: com o código, o paciente poderá retirar o remédio na farmácia credenciada ou solicitar entrega domiciliar.
Deputado Duarte Jr. acredita que a digitalização irá melhorar a qualidade das informações em saúde, colaborar com o monitoramento epidemiológico e otimizar a gestão dos recursos públicos.
Prioridade e custos
A União arcará com os custos de entrega para medicamentos gratuitos no programa, destinados ao público prioritário. Em outros casos, poderá haver cobrança de taxa ou coparticipação.
Próximos passos
O projeto, que possui caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.