Otto Alencar Filho atua como relator de uma nova lei destinada a incentivar a instalação de painéis solares por agricultores familiares e pessoas registradas no CadÚnico. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa que prevê recursos diversos para o Programa Luz do Sol, incluindo verba de orçamento da ENBPar, fundos de loteria, empréstimos bancários e programas existentes de energia renovável.
A ENBPar ficará encarregada da gestão financeira e operacional do programa. Além disso, 2% da arrecadação das apostas de quota fixa serão redirecionados para o programa, diminuindo a parcela destinada ao Ministério do Turismo.
O projeto, que é um substitutivo do deputado Otto Alencar Filho, busca diminuir custos para residências e produtores, fortalecer a indústria nacional de energia solar, ajudar a combater as mudanças climáticas e apoiar a agricultura familiar.
O andamento da proposta segue para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.