Talíria Petrone, relatora na comissão
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Programa Nacional para incentivar a criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. O objetivo é aumentar a participação da sociedade nas decisões ambientais municipais.
O programa visa promover a sustentabilidade das atividades econômicas nas prefeituras, adotando ações para diminuir as emissões de gases de efeito estufa e implementar estratégias para se adaptar às mudanças climáticas.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) será responsável por regulamentar o programa, que deverá:
- Estimular a criação de conselhos municipais de meio ambiente e mudanças climáticas;
- Garantir a inclusão de todos os grupos sociais, especialmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
- Promover a justiça climática, protegendo grupos vulneráveis como afrodescendentes, moradores de periferia e favelas, crianças e jovens;
- Assegurar a igualdade de gênero, diversidade racial e a participação de jovens entre 15 e 30 anos;
- Incentivar a educação ambiental e climática.
A aprovação seguiu a versão apresentada pela relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2634/25, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). A proposta inclui o estímulo aos conselhos municipais como parte das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
A relatora destaca que o fortalecimento desses conselhos torna a administração ambiental mais participativa e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em todo o país.
O deputado Ivan Valente ressalta que cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem conselhos ambientais, reforçando a importância da iniciativa para uma gestão ambiental inclusiva e eficiente.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Tramitação de projetos de lei
Os projetos de lei passam por diversas etapas de análise nas comissões competentes e votações em plenário antes da sanção final.