O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, conhecido como Provita, foi criado em 1999 no Brasil através de uma lei federal (9.807/99) que estabelece medidas de proteção para vítimas e testemunhas que correm riscos devido à sua participação em investigações ou processos criminais.
Esse programa reúne ações conduzidas pela União para garantir segurança e apoio às pessoas que enfrentam ameaças ou coações por colaborarem com a justiça.
Recentemente, a Polícia Federal recomendou que o tenente-coronel Mauro Cid e seus familiares sejam incluídos neste programa. Cid está envolvido nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, existem cerca de 500 pessoas protegidas pelo programa, entre testemunhas e seus familiares, seja no âmbito estadual ou federal.
Qualquer pessoa interessada, ou representantes do Ministério Público, autoridades policiais, juízes ou órgãos de direitos humanos podem solicitar a inclusão no programa.
Os pedidos são avaliados por uma equipe especializada que analisa o risco e a importância da proteção, considerando a gravidade das ameaças e a contribuição para a investigação.
Depois dessa avaliação, um Conselho Deliberativo se reúne mensalmente para decidir sobre a aprovação dos casos.
Podem participar do programa:
- Vítimas;
- Testemunhas;
- Réus colaboradores sem prisão;
- Cônjuges, companheiros(as), parentes próximos que convivam com a vítima ou testemunha, mesmo que não estejam ameaçados;
- Familiares de réus colaboradores presos que sofram ameaças por conta da colaboração.
Como funciona a recomendação para Cid
A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e seus familiares no programa de proteção. Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e firmou acordo de colaboração premiada relacionado ao processo da tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável por homologar o acordo, encaminhou essa solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma manifestação.
Durante a negociação da colaboração, a defesa de Cid solicitou proteção por agentes da Polícia Federal, embora isso não estivesse previsto inicialmente no programa.