O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Distrito Federal, criado pela Lei Distrital nº 3.792 em 2006, completará 20 anos em 2 de fevereiro de 2026. Este programa foi desenvolvido para promover a colaboração entre o governo e empresas privadas, sendo fundamental para planejar, construir, operar e manter projetos que oferecem serviços e cuidam de equipamentos públicos.
Durante essas duas décadas, o programa melhorou seus contratos, aumentou a transparência, reforçou o controle e a governança, além de desenvolver a capacidade técnica do governo para gerir projetos complicados e de longa duração.
Danilo Moura, subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), destaca que as PPPs “são ferramentas técnicas para organizar projetos difíceis, distribuir responsabilidades, gerir riscos de forma correta e garantir a prestação de serviços públicos com clareza e segurança”.
O programa apoia políticas públicas em áreas como infraestrutura, equipamentos públicos, serviços urbanos e sociais, sempre alinhado ao planejamento do governo e às leis vigentes. Para as empresas privadas, ele garante um ambiente estável desde 2006, com regras claras baseadas na legalidade, transparência e interesse público.
Marcos Teixeira, secretário de Projetos Especiais, afirma que “celebrar 20 anos do Programa de PPPs mostra a importância de planejar o futuro com responsabilidade. O Distrito Federal deve estar pronto para desenvolver projetos mais complexos, focados nas prioridades do governo e nas expectativas da população, sempre visando a qualidade do serviço público e o benefício coletivo”.
Com a experiência adquirida, o programa reforça sua importância como uma ferramenta legal para o governo do Distrito Federal melhorar suas parcerias com o setor privado.
Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)