A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um programa nacional que visa apoiar pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência no desenvolvimento de empreendimentos.
O Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo para Genitores e Responsáveis de Pessoas com Deficiência (PRO-PcD) oferece capacitação, acesso facilitado a crédito, simplificação na criação de negócios e uma rede de suporte para auxiliar microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte geridas por esses responsáveis.
Para se enquadrar no programa, os participantes deverão apresentar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou comprovar renda compatível, laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e um plano simplificado do negócio.
O deputado Beto Richa (PSDB-PR), relator do projeto, expandiu o alcance da iniciativa incluindo pais e responsáveis legais além das mães, além de estabelecer regras para linhas de crédito específicas que respeitam normas para microempresas, mantendo a autonomia dos bancos para concessão dos empréstimos.
Dentre os benefícios previstos estão o uso de programas de microcrédito com garantias governamentais, carência de até 12 meses, redução nos juros e bonificação para pagamentos pontuais.
Duarte Jr. (PSB-MA), relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, defendeu ampliar o público para evitar exclusões, ressaltando a importância de reconhecer a diversidade de arranjos familiares e a sobrecarga de quem cuida de pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto cria a Vitrine Digital PRO-PcD para divulgação dos produtos e serviços dos participantes e as Salas do Empreendedor Inclusivas, que prestarão orientações sobre tributação, gestão e exportação.
A participação é voluntária e custeada pelo governo federal. O programa ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para virar lei.