José Medeiros, relator da comissão, anunciou a aprovação de um projeto de lei que modifica o Programa de Venda em Balcão (ProVB), gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa alteração garante acesso prioritário a produtores rurais de municípios em situação de emergência ou calamidade devido à seca.
O ProVB é essencial para facilitar o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos de produtos agrícolas, principalmente o milho em grão, utilizado na alimentação animal. O projeto amplia a lista de produtos disponíveis, permitindo que pequenos criadores das regiões Norte e Nordeste também adquiram farelo de soja e caroço de algodão, seguindo as mesmas condições aplicadas ao milho.
O substitutivo apresentado pelo deputado José Medeiros une propostas anteriores de outros deputados, destacando a importância de uma intervenção governamental especial em regiões afetadas por adversidades climáticas. O relator também destacou a rejeição do projeto que visava incluir pequenos criadores sem declaração ativa do Pronaf, considerando que, com a recente queda de um veto presidencial, esses produtores agora contam com proteção legal para acessar o programa.
O projeto seguirá para análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.